QLVX Eventos Ltda ME, inscrita sob o CNPJ de nº 22.751.328/0001-82 e sede
na
Rua Macapá, 344, bairro Ondina, cidade de Salvador/BA, CEP 40.170-150, doravante simplesmente denominada
QUALI, é um provedor de serviços on-line, que disponibiliza ferramentas de agendamento,
intermediação e gestão para profissionais, empresas e usuários de serviços de SAÚDE DOMICILIAR, em
aplicativos disponíveis na Apple Store e Google Play.
PREMISSAS INICIAIS
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA.
AO CLICAR NA CAIXA QUE INDICA A SUA ACEITAÇÃO A ESTE DOCUMENTO O CLIENTE ESTARÁ ACEITANDO OS TERMOS,
DECLARANDO QUE LEU E CONCORDOU, MESMO QUE TACITAMENTE, COM A VERSÃO MAIS RECENTE, VINCULANDO-SE
AUTOMATICAMENTE ÀS REGRAS AQUI CONTIDAS.
Os "Termos" vinculam legalmente o CLIENTE com relação aos atuais ou novos serviços e produtos oferecidos
pela QUALI.
O CLIENTE RECONHECE E ACEITA QUE O USO DA PLATAFORMA SERÁ FEITO POR SUA EXCLUSIVA CONTA, RISCO E
RESPONSABILIDADE.
O CLIENTE se compromete a utilizar a plataforma e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação
vigente, a moral, a ordem pública, as condições gerais de uso e as condições particulares que, conforme o
caso, sejam aplicáveis.
O CLIENTE COMPROMETE-SE, IGUALMENTE, A FAZER UM USO ADEQUADO DAS FERRAMENTAS DA PLATAFORMA E A NÃO
EMPREGÁ-LAS PARA REALIZAR ATIVIDADES: A) ILÍCITAS; B) QUE CONSTITUAM CRIME OU CONTRAVENÇÃO; C) QUE ATENTEM
CONTRA DIREITOS DE TERCEIROS E/OU QUE INFRINJAM A LEGISLAÇÃO SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, OU
QUAISQUER OUTRAS NORMAS DO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
O AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO PODE SOFRER ATUALIZAÇÕES E QUALI NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS PERDAS DE CÓDIGO E
DADOS, ESTANDO O AMBIENTE, VIA DE REGRA, A DISPOSIÇÃO PARA USO.
A LIGAÇÃO À INTERNET É NECESSÁRIA PARA USAR A PLATAFORMA E QUAISQUER ENCARGOS ASSOCIADOS, COMO AS
DESPESAS DE DADOS MÓVEIS INCORRIDAS PELO SEU USO, SÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CLIENTE.
O CLIENTE concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas exigidas pela QUALI. O CLIENTE
também concorda em manter e atualizar seus dados, conforme necessário para mantê-lo, precisos, atuais e
completos.
O CLIENTE é responsável por qualquer atividade que ocorra sob seu login e senha. Ou seja, o CLIENTE é
responsável por manter sua senha segura.
A QUALI SE RESERVA O DIREITO DE MODIFICAR OU ENCERRAR A PLATAFORMA POR QUALQUER MOTIVO, A QUALQUER
MOMENTO.
A QUALI PODE, MAS NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE, REMOVER CONTEÚDO E CONTAS QUE CONTÉM O CONTEÚDO QUE DETERMINA, EM
SEU CRITÉRIO, ILEGAL, OFENSIVO, AMEAÇADOR, CALUNIOSO, DIFAMATÓRIO, OBSCENO OU DE OUTRA FORMA CENSURÁVEL OU
VIOLAM A PROPRIEDADE INTELECTUAL OU VIOLA ESTES TERMOS DE USO.
O CLIENTE é o único responsável por sua interação com outros USUÁRIOS da PLATAFORMA e concorda que a QUALI
não é responsável ou será responsabilizado pela conduta de nenhum USUÁRIO. O CLIENTE deve ter bom senso e
exercitar o seu melhor julgamento ao interagir com terceiros, incluindo quando realiza contratações com
terceiros
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS,
TANTO DO SITE QUANTO DO APLICATIVO DO QUALI, DISPONÍVEL NA APPLE APP STORE E NO GOOGLE PLAY.
AO CLICAR NA CAIXA QUE INDICA SUA ACEITAÇÃO E PREENCHENDO O FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO VOCÊ ESTARÁ ACEITANDO
OS TERMOS, DECLARANDO QUE LEU E CONCORDOU, MESMO QUE TACITAMENTE, COM A VERSÃO MAIS RECENTE DOS TERMOS DE
USO DO QUALI, VINCULANDO-SE AUTOMATICAMENTE ÀS REGRAS AQUI CONTIDAS.
O cadastramento e/ou utilização da Plataforma é proibido para qualquer pessoa juridicamente incapaz ou que
não acorde plenamente com todos os "Termos".
O QUALI SE RESGUARDA NO DIREITO DE REALIZAR ALTERAÇÕES/ATUALIZAÇÕES NOS "TERMOS", A QUALQUER MOMENTO, SENDO
QUE A SIMPLES UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA APÓS ALTERAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DOS "TERMOS" IMPORTA EM CONCORDÂNCIA COM
OS MESMOS.
NA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO USUÁRIO, ENTENDER-SE-Á QUE ESTE ACEITOU TACITAMENTE OS "TERMOS", RAZÃO PELA
QUAL O CONTRATO CONTINUARÁ VINCULANDO AS PARTES.
Recomendamos que os USUÁRIOS revejam os "Termos" com frequência para estar a par de quaisquer
atualizações.
Além deste documento, o CLIENTE deve também ler e observar a Política de Privacidade, que também se aplica à
relação entre a QUALI e o CLIENTE.
Caso o CLIENTE tenha qualquer dúvida ou consideração sobre alguma cláusula ou condição em especial,
previamente ao início do uso do QUALI, deverá enviar um e-mail para sistema@qualividaweb.com.br
DEFINIÇÕES TERMINOLÓGICAS
Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso, terão os seguintes
significados:
CLIENTE: Qualquer Pessoa física interessada em agendar um horário de atendimento será
denominada
“CLIENTE”
PROFISSIONAL: Qualquer pessoa jurídica ou física autônoma, interessada em divulgar e
oferecer seus serviços, bem como permitir o agendamento de horários em suas agendas via internet, será
denominada “PROFISSIONAL”. O PROFISSIONAL, se representante de uma pessoa jurídica, poderá autorizar seus
prepostos
ou funcionários a utilizarem a PLATAFORMA em seu nome através de uma autorização, denominando-se este
como “USUÁRIO AUTORIZADO”.
USUÁRIOS: Todos os tipos de usuários são denominados conjuntamente como “USUÁRIOS”, e
deverão aceitar os
presentes “Termos e Condições Gerais de Uso”, bem como a “Política de Privacidade“, para utilizar os
serviços da “QUALI”.
PLATAFORMA/QUALI: Trata-se do conjunto de tecnologia aplicado para permitir o acesso
dos CLIENTES aos
serviços ofertados pelos PROFISSIONAIS,
-
DO OBJETO
- O objeto dos presentes Termos e Condições de Uso é regular as condições do licenciamento da
PLATAFORMA da QUALI aos CLIENTES, de forma com que estes possam realizar agendamentos e
contratações
de
PROFISSIONAIS de Saúde e bem-estar, aluguel de equipamentos médicos, realização de exames,
testes e
aplicações de vacinas, incluindo-se seus respectivos pagamentos, que não são de qualquer forma
subordinados ou representantes da QUALI, mas obrigam-se a manter determinadas qualidades de
serviço
e
estrutura legal dentro das normas vigentes para tal.
-
SENDO MERA INTERMEDIADORA VIRTUAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE TERCEIRAS PESSOAS,
DISPONIBILIZANDO MEIO ELETRÔNICO PARA APROXIMÁ-LAS, A QUALI:
-
NÃO EDITA A AGENDA DO PROFISSIONAL, NÃO ORGANIZA A LOGÍSTICA, NÃO CONTROLA E NEM
GERENCIA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;
-
NÃO RESPONDE E NEM GARANTE A AUSÊNCIA DE DEFEITOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, O QUAL É
RESPONSABILIDADE INTEGRAL DO PROFISSIONAL, E O USUÁRIO, DESDE JÁ, MANIFESTA A SUA
CIÊNCIA.
-
A QUALI concede aos USUÁRIOS uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e
plenamente revogável, para usar a PLATAFORMA em seu celular ou computador, em conformidade
com os termos contidos no presente Contrato.
DO CADASTRO
-
Para utilizar a PLATAFORMA o CLIENTE deverá ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade
completos, capacidade civil, ser residente no Brasil, possuir documentação oficial de identificação
e declarar e garantir que as informações prestadas são verdadeiras, bem como leu, compreendeu,
concordou e está integralmente de acordo com as regras previstas neste termo.
-
É PERMITIDO O CADASTRO DE USUÁRIOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE NESTA PLATAFORMA,
EXCLUSIVAMENTE COMO CLIENTE, DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, POR SEUS
REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO
CIVIL, SENDO
ESTES RESPONSÁVEIS NA ESFERA CIVIL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO POR MENORES QUE UTILIZAREM A
PLATAFORMA.
-
A QUALI NÃO GARANTE A VERACIDADE DOS DADOS DOS CLIENTES OU DOS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS, OU
SEJA, AO PREENCHER O FORMULÁRIO COM SUAS INFORMAÇÕES BÁSICAS, O CLIENTE CONCORDA QUE FORNECERÁ AS
INFORMAÇÕES VERÍDICAS, COMPLETAS E ATUALIZADAS, CONFORME SOLICITADO, NÃO ESTANDO A QUALI OBRIGADA A
FISCALIZAR OU CONTROLAR A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES, QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL
DOS USUÁRIOS.
-
O CLIENTE se reserva o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar
com quais PROFISSIONAIS realizar contratações de SERVIÇOS, bem como de denunciar, a qualquer
momento, qualquer USUÁRIO e/ou conteúdo que considere impróprio, de forma a possibilitar a avaliação
e correção pela QUALI.
-
QUALI se reserva o direito de indisponibilizar a PLATAFORMA para o CLIENTE, sem aviso
prévio, sempre que os dados estiverem em desacordo com a realidade.
-
O cadastro do CLIENTE é pessoal e intransferível. Desta forma, somente ele poderá utilizá-lo na
PLATAFORMA. A QUALI se reserva ainda o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para
identificar os CLIENTES, bem como de solicitar, a qualquer momento, dados adicionais e documentos
que julgue pertinentes a fim de conferir os dados informados.
-
É vedada a transferência, por qualquer forma, do cadastro do CLIENTE a terceiros.
-
É proibido o registro de CLIENTES que não tenham capacidade civil.
-
O CLIENTE compromete-se a notificar a QUALI imediatamente a respeito de qualquer uso não
autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O CLIENTE será o único
responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a
inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva deste, devendo o mesmo
zelar pela confidencialidade de sua senha de acesso, que não deve, em hipótese alguma, ser informada
a terceiros ou utilizada para qualquer finalidade ilegal.
-
A QUALI poderá se recusar a aceitar um novo cadastro de um CLIENTE anteriormente excluído
da PLATAFORMA.
-
Caso a PLATAFORMA seja utilizada por meio da forma de cadastro através do “Facebook Connect”,
“Twitter
Connect” e “Google Plus” estes permanecem responsáveis pelas informações e senhas por eles
prestadas/cadastradas
nas referidas redes sociais, sendo de responsabilidade desta o sigilo de tais informações.
-
O CLIENTE, ATRAVÉS DO PRESENTE, DECLARA SUA CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA DE AO UTILIZAR O SITE E
APLICATIVO MÓVEL
PARA CONTRATAR SERVIÇOS, O FAZEM POR SUA CONTA E RISCO, DE FORMA QUE CONCORDAM QUE A QUALI NÃO É
RESPONSÁVEL PELA
VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS CADASTRADOS NO SITE E APLICATIVO MÓVEL, ASSIM COMO
PELA QUALIDADE E
INFORMAÇÕES DO SERVIÇO A SER PRESTADO.
-
Os Usuários declaram ciência e concordância de que a QUALI não poderá garantir a qualidade
dos serviços
oferecidos pelos PROFISSIONAIS, nem pela exatidão, completude, adequação, efetividade,
confiabilidade ou
utilidade das informações ou de qualquer outro conteúdo inserido na PLATAFORMA. É dever do
Usuário verificar a
veracidade das informações fornecidas com o fito de resguardar seus direitos.
-
CLIENTE, para cadastrar-se, deverá informar os seguintes dados:
a) NOME,
b) SOBRENOME,
c) ENDEREÇO RESIDENCIAL,
d) EMAIL,
e) CPF,
f) TELEFONE PARA CONTATO E
g) DATA DE NASCIMENTO
-
A QUALI não permitirá a existência ou manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa
(duplicidade), ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas físicas ou jurídicas, cujos
cadastros originais tenham sido cancelados ou desabilitados por infrações às políticas da PLATAFORMA
-
O identificador de usuário que o CLIENTE vier a utilizar para acesso a PLATAFORMA não poderá guardar
semelhança com o nome da QUALI.
DO SISTEMA DE ESCOLHA DO PROFISSIONAL PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO
-
Para que o CLIENTE agende a contratação de um PROFISSIONAL este último deverá realizar o cadastro de
sua
disponibilidade de agenda (dia, horário e local) e, se compatível com as informações inseridas pelo
primeiro,
haverá uma notificação para que o PROFISSIONAL aceite a demanda e se desloque para a prestação do
serviço. No caso
de ter mais de um PROFISSIONAL com os mesmos detalhes de disponibilidade para atendimento (DIA,
HORARIO E LOCAL),
irá atender o serviço o primeiro que aceitar a demanda.
-
O CLIENTE, COM O ACEITE DESTE TERMO, DECLARA-SE CIENTE DE QUE A QUALI NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS
INFORMAÇÕES,
SERVIÇOS, PRAZOS OU QUALQUER CONDIÇÃO REALIZADA ENTRE CLIENTE E PROFISSIONAL, DEVENDO SE ACAUTELAR E
AUFERIR TODA A
INFORMAÇÃO PERTINENTE SOBRE O SERVIÇO A SER PRESTADO.
-
EM CASO DE QUALQUER INADIMPLEMENTO OU DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO CLIENTE OU DO PROFISSIONAL,
PERANTE AS
CONDIÇÕES ENTRE ELES PACTUADAS, AS PARTES SE RESPONSABILIZARÃO ENTRE SI, ISENTANDO A QUALI DE
QUALQUER
RESPONSABILIDADE NESTE SENTIDO.
-
O CLIENTE terá acesso às ferramentas de buscas e filtros para localizar PROFISSIONAIS, bem como
opções de
busca para pesquisar horários de atendimento disponíveis na PLATAFORMA, a partir das ofertas dos
PROFISSIONAIS. Os
resultados das buscas realizadas não garantem, de imediato, a disponibilidade das vagas nem a
confirmação do
agendamento do atendimento, sendo necessária a conclusão de todo o processo de agendamento, que
inclui
funcionalidades de confirmação de agendamento por parte dos CLIENTES e, eventualmente, dos
PROFISSIONAIS.
-
A QUALI enviará mensagens por e-mail, sms ou outros canais de comunicação para os CLIENTES,
informando a
situação de seus agendamentos, pagamento pelo serviço, lembretes, entre outras funcionalidades que
venham a ser
implementadas na PLATAFORMA
COBRANÇA DO SERVIÇO
-
A PLATAFORMA disponibilizará o gateway para realização de pagamentos on-line pelo CLIENTE ao
PROFISSIONAL, ou
seja, ferramentas que realizam o pagamento por meio de cartão de crédito, cartões de débito ou outro
processador de
pagamentos vinculado à PLATAFORMA.
-
O Cadastro de CLIENTES na PLATAFORMA é gratuito e não possuirá cobrança de quaisquer valores de
manutenção.
-
Na hipótese de cancelamentos ou não comparecimento pelo CLIENTE, fica ajustado o que segue:
a. Cancelamento com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) da hora de prestação dos
serviços:
Para
cancelamentos feitos com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do horário de início da
prestação dos
serviços não haverá qualquer ônus para qualquer das partes, podendo o CLIENTE escolher entre
utilizar seu crédito
em outro agendamento ou estorno no mesmo meio de pagamento utilizado.
b. CANCELAMENTO COM 48 HORAS E 24 HORAS: PARA CANCELAMENTOS ENTRE 48 (QUARENTA E OITO) E 24
(VINTE E QUATRO) HORAS
ANTERIORES AO HORÁRIO DE INÍCIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, O USUÁRIO FARÁ JUS AO RESSARCIMENTO DE
80% (OITENTA POR
CENTO) DO VALOR PAGO.
c. CANCELAMENTO COM MENOS DE 24 HORAS: PARA CANCELAMENTOS COM MENOS DE 24 HORAS (VINTE E QUATRO)
HORAS ANTERIORES
AO HORÁRIO DE INÍCIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, O USUÁRIO FARÁ JUS AO RESSARCIMENTO DE 50%
(CINQUENTA POR CENTO) DO
VALOR PAGO.
d. NÃO COMPARECIMENTO: CASO O CLIENTE NÃO COMPAREÇA NO HORÁRIO AGENDADO, ESTE NÃO FARÁ JUS AO
RESSARCIMENTO DE
QUALQUER VALOR PAGO OU AO REAGENDAMENTO GRATUITO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
DAS RESPONSABILIDADES
-
O PROFISSIONAL é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar na PLATAFORMA, bem
como pelo
cumprimento das condições pactuadas com o CLIENTE e a qualidade dos serviços por ele prestados.
Portanto, o
PROFISSIONAL se compromete a indenizar o CLIENTE e/ou a QUALI por quaisquer prejuízos e danos que
causar em
decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente, nos
Termos e
Condições de Uso ou por descumprimento das condições pactuadas com o Usuário.
-
O PROFISSIONAL declara ser RESPONSÁVEL PELAS EVENTUAIS AUTORIZAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
(CONSENTIMENTO EXPRESSO, LICENÇA, PERMISSÃO DE DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM), BEM COMO AS
PERMISSÕES, CAPACIDADE
TÉCNICA E EVENTUAIS REGISTROS EM ÓRGÃOS DE CLASSE RELACIONADOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A SER
OFERECIDO, SOB PENA DE
RESPONDER CIVIL E CRIMINALMENTE, POR PRESTAR INFORMAÇÕES INCOMPLETAS, INVERÍDICAS, BEM COMO PELA
VERACIDADE E
QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS, PERANTE A QUALI, USUÁRIOS E/OU TERCEIROS, A QUALQUER
TÍTULO.
-
EMBORA A INTENÇÃO DA QUALI SEJA DE QUE A PLATAFORMA ESTEJA O MÁXIMO POSSÍVEL DISPONÍVEL, PODEM HAVER
OCASIÕES
EM QUE A DISPONIBILIDADE DESTA PODERÁ SER INTERROMPIDA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS COISAS, PARA
MANUTENÇÕES AGENDADAS
OU ATUALIZAÇÕES, PARA REPAROS DE EMERGÊNCIA, OU DEVIDO A FALHA DOS LINKS DE TELECOMUNICAÇÃO E/OU
EQUIPAMENTO. ALÉM
DISSO, A QUALI SE RESERVA O DIREITO DE REMOVER QUALQUER CONTEÚDO DA PLATAFORMA POR QUALQUER MOTIVO,
SEM AVISO
PRÉVIO.
-
O Conteúdo removido da PLATAFORMA pode permanecer armazenado pela QUALI, incluindo, entre outras
coisas, para
estar em conformidade com determinadas obrigações legais, mas pode não ser recuperável sem uma ordem
judicial
válida. CONSEQUENTEMENTE, A QUALI INCENTIVA O USUÁRIO A MANTER SEU PRÓPRIO BACKUP DO SEU CONTEÚDO.
EM OUTRAS
PALAVRAS, A QUALI NÃO É UM SERVIÇO DE BACKUP E O USUÁRIO CONCORDA QUE NÃO IRÁ DEPENDER DA PLATAFORMA
COM O
PROPÓSITO DE BACKUP OU ARMAZENAMENTO DO CONTEÚDO.
-
A PLATAFORMA foi desenvolvida para acesso e uso por meio das versões mais atuais dos sistemas, não
se comprometendo a QUALI a dar qualquer suporte a nenhuma plataforma particular ou desenvolvê-la em
outros tipos de
sistema operacional.
-
5.6. A QUALI disponibilizará os recursos tecnológicos 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete)
dias por semana
aos USUÁRIOS, salvo por razões alheias à sua vontade (casos fortuitos ou de força maior) ou razões
de ordem técnica
que exijam suspensão da prestação dos serviços (manutenção de equipamentos, sistemas ou canais de
comunicação) e
interrupções pré-agendadas; ou ainda razões originadas por terceiros, como interrupções ocasionadas
por empresas
fornecedoras de conectividade com a internet, ato ou norma governamental, utilização inadequada ou
indevida dos
equipamentos ou dos serviços pelo USUÁRIO, bem como falhas provocadas por equipamento, instalação ou
infraestrutura
sob sua responsabilidade. ESSAS INTERRUPÇÕES OU INDISPONIBILIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO
IMPLICARÃO EM
OBRIGATORIEDADE DE INDENIZAÇÃO OU RESSARCIMENTO DE QUALQUER NATUREZA POR PARTE DA QUALI.
-
A QUALI garante que a licença de uso da PLATAFORMA não viola direitos autorais e que o CLIENTE não
será constrangido a suspender a sua atividade em decorrência de reivindicações de terceiros.
-
O CLIENTE deverá se abster de obter ou tentar obter acesso a qualquer servidor controlado pela
QUALI, sem autorização por escrito da mesma.
-
O CLIENTE OBRIGA-SE A NÃO DIVULGAR NA PLATAFORMA NENHUMA INFORMAÇÃO VETADA PELAS RESTRIÇÕES DE
CONTEÚDO OU CONTRÁRIAS AOS PRECEITOS DO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE. DESDE JÁ, O CLIENTE DECLARA-SE
CIENTE SER DE SUA INTEIRA
E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL A DIVULGAÇÃO NA PLATAFORMA DE INFORMAÇÕES VETADAS NO
PRESENTE CONTRATO E NA LEGISLAÇÃO, BEM COMO QUE NÃO CORRESPONDAM COM A REALIDADE.
-
Caso ocorra qualquer dano ou perda causada pela INTERAÇÃO com terceiros pela utilização da
PLATAFORMA, seja civil ou criminalmente, o CLIENTE deverá buscar eventuais ressarcimentos com
estes, visto que somente o CLIENTE poderá utilizar a PLATAFORMA de modo a lesar a si e
relacionar-se com terceiros.
-
OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA QUALI ATRAVÉS DA PLATAFORMA SÃO FORNECIDOS COM ESTRITA OBSERVÂNCIA DAS
CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E NOS DEMAIS CONTRATOS, SEM QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS DE
QUALQUER NATUREZA IMPLÍCITAS. ESTE CONTRATO E SEUS ADITAMENTOS NÃO GARANTEM QUE OS SERVIÇOS ONLINE
DA PLATAFORMA SEJAM IMUNES A INTERRUPÇÕES OU LIVRES DE ERROS.
-
Embora a QUALI se responsabilize pela integridade da PLATAFORMA, adverte que os mecanismos de
segurança incorporados possuem limitações próprias, e que, portanto, o CLIENTE deve determinar se o
sistema como está atende as suas exigências, para que não venha a requerer da primeira os direitos e
garantias além dos mencionados neste
contrato.
-
O CLIENTE é responsável por todos os equipamentos necessários para o acesso e uso da PLATAFORMA,
além de
todos os custos de conexão à internet, inclusive todo e quaisquer custos cobrados pelas operadoras
de telefonia
móvel e seus parceiros diretos e indiretos.
-
5.14. CASO HAJA DANOS, INCLUSIVE CAUSADOS A TERCEIROS, SEJAM ELES, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS,
INCIDENTAIS,
PUNITIVOS OU CONSEQÜENTES (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS DANOS RESULTANTES DA PERDA DE USO, PERDA DE
DADOS, PERDA DE
LUCROS, PERDA DE PRESTÍGIO OU PERDA DE NEGÓCIOS) QUE TENHAM SURGIDO EM CONSEQÜÊNCIA OU EM CONEXÃO
COM A UTILIZAÇÃO
INDEVIDA OU A INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO (MAU USO OU USO INCORRETO) DA PLATAFORMA, OU AINDA
DECORRENTES DE CAUSAS
EXTERNAS COMO FALHA NO HARDWARE, FALTA DE ENERGIA, INSTALAÇÃO INDEVIDA OU CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA
OPERACIONAL, EM
VIRTUDE DE SEREM FATOS ALHEIOS ÀS AÇÕES DA QUALI, ESTA NÃO PODERÁ ASSUMIR OS PREJUÍZOS DECORRENTES
DO DANO.
-
A QUALI NÃO PODE GARANTIR A SEGURANÇA ABSOLUTA DAS INFORMAÇÕES ENVIADAS ATRAVÉS DA PLATAFORMA,
DEVIDO À
NATUREZA DA INTERNET E POR OUTROS FATORES, POSTO ISSO SE FAZ IMPORTANTE CONSIDERAR ESSE FATO NO CASO
DE ENVIO DE
INFORMAÇÕES.
-
Os atos proibidos, relacionados ao longo destes Termos, não são exaustivos e a QUALI cooperará
plenamente com
quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização
de qualquer
pessoa que tenha inserindo qualquer material na plataforma e que violem as Cláusulas dispostas.
-
Podem existir links da PLATAFORMA, ou de comunicações que o CLIENTE recebe da PLATAFORMA, para sites
ou
recursos de terceiros. Também podem existir links para sites ou recursos de terceiros em imagens ou
comentários
dentro da PLATAFORMA. A PLATAFORMA também inclui conteúdo de terceiros que não controla, mantem ou
apoia. A
funcionalidade da PLATAFORMA pode também permitir interações entre a PLATAFORMA e um site ou recurso
de terceiros,
incluindo aplicativos que conectam a PLATAFORMA ou seu perfil na PLATAFORMA a um site ou recurso de
terceiros. A
QUALI não controla nenhum desses serviços da Web de terceiros ou qualquer conteúdo deles. O CLIENTE
RECONHECE E
CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O QUALI NÃO É, DE FORMA ALGUMA, RESPONSÁVEL POR ESSES SERVIÇOS OU
RECURSOS DE TERCEIROS.
SUA CORRESPONDÊNCIA E NEGÓCIOS COM TERCEIROS OBTIDOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA SÃO SOMENTE ENTRE O
CLIENTE E O
TERCEIRO: (i) se o CLIENTE usa um Aplicativo para compartilhar informações, está concordando que
informações do seu
perfil na PLATAFORMA sejam compartilhadas; (ii) seu uso de um Aplicativo pode fazer com que
informações de
identificação pessoal sejam abertamente divulgadas e/ou associadas ao CLIENTE, mesmo se a QUALI não
tiver fornecido
essas informações; e (iii) seu uso de um Aplicativo é por sua própria conta e risco, e isenta a
QUALI de qualquer
responsabilidade.
-
A PLATAFORMA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS COISAS, A SUA TECNOLOGIA E O SEU CONTEÚDO, SÃO FORNECIDOS "NO
ESTADO EM
QUE SE ENCONTRA", "CONFORME DISPONÍVEL" E "COM TODAS AS FALHAS". NO RIGOR MÁXIMO PERMITIDO PELA
LEGISLAÇÃO, A
PLATAFORMA OU A QUALI OU QUALQUER UM DE SEUS FUNCIONÁRIOS, GERENTES, DIRETORES OU AGENTES
(COLETIVAMENTE, AS
"PARTES DA PLATAFORMA") NÃO FORNECEM NENHUMA DECLARAÇÃO FORMAL OU GARANTIA OU ENDOSSO DE QUALQUER
TIPO, SEJA QUAL
FOR, EXPLÍCITO OU IMPLÍCITO, EM RELAÇÃO A: (A) A PLATAFORMA; (B) O CONTEÚDO DA PLATAFORMA; (C) O
CONTEÚDO DO
USUÁRIO; OU (D) A SEGURANÇA ASSOCIADA À TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES PARA A PLATAFORMA OU ATRAVÉS DA
PLATAFORMA. ALÉM
DISSO, AS PARTES DA PLATAFORMA REJEITAM, POR MEIO DESTE, TODAS AS GARANTIAS, EXPLÍCITAS OU
IMPLÍCITAS, INCLUINDO,
ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE, NÃO VIOLAÇÃO,
DE TÍTULO, DE
INTEGRAÇÃO DE SISTEMA E DE AUSÊNCIA DE VÍRUS DE COMPUTADOR.
-
A QUALI NÃO DECLARA OU GARANTE QUE A PLATAFORMA NÃO APRESENTARÁ ERROS OU INTERRUPÇÕES; QUE OS
DEFEITOS SERÃO
CORRIGIDOS; OU QUE A PLATAFORMA OU O SERVIDOR QUE DISPONIBILIZA A PLATAFORMA É ISENTO DE COMPONENTE
PREJUDICIAL,
INCLUINDO, ENTRE OUTROS, VÍRUS. A QUALI NÃO FORNECE NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUE AS
INFORMAÇÕES (INCLUINDO
QUAISQUER INSTRUÇÕES) NA PLATAFORMA SEJAM PRECISAS, COMPLETAS OU ÚTEIS.
-
A QUALI NÃO GARANTE QUE O SEU USO DA PLATAFORMA SEJA LÍCITO EM NENHUMA JURISDIÇÃO ESPECÍFICA.
-
AO ACESSAR OU USAR A PLATAFORMA, O USUÁRIO DECLARA E GARANTE QUE SUAS ATIVIDADES SÃO LÍCITAS EM
TODAS AS
JURISDIÇÕES DE ONDE ACESSA OU USA A PLATAFORMA.
-
EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A QUALI TERÁ QUALQUER OBRIGAÇÃO PARA COM O USUÁRIO POR QUALQUER PERDA OU
DANO DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, POR QUALQUER PERDA OU DANO DIRETO, INDIRETO,
ECONÔMICO, EXEMPLAR, ESPECIAL, PUNITIVO, ACIDENTAL OU CONSEQUENCIAL) QUE ESTEJA DIRETA OU
INDIRETAMENTE RELACIONADO A: (A) A PLATAFORMA; (B) O CONTEÚDO DA PLATAFORMA; (C) O CONTEÚDO DO
USUÁRIO; (D) SEU USO, IMPOSSIBILIDADE DE USO, OU O DESEMPENHO DA PLATAFORMA; (E) QUALQUER AÇÃO
TOMADA RELATIVA A UMA INVESTIGAÇÃO PELAS PARTES DA PLATAFORMA OU AUTORIDADES COMPETENTES EM RELAÇÃO
AO SEU USO DA PLATAFORMA OU AO USO DA PLATAFORMA POR OUTRA PARTE; (F) QUALQUER AÇÃO TOMADA RELATIVA
AOS PROPRIETÁRIOS DE DIREITOS AUTORAIS OU OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL; (G) QUALQUER
ERRO OU OMISSÃO NA OPERAÇÃO DA PLATAFORMA; OU (H) QUALQUER DANO AO COMPUTADOR, DISPOSITIVO MÓVEL OU
OUTRO EQUIPAMENTO DE QUALQUER USUÁRIO OU TECNOLOGIA INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS EM FUNÇÃO DE
FALHAS DE SEGURANÇA OU DE QUALQUER TIPO DE VÍRUS, BUGS, FALSIFICAÇÃO, FRAUDE, ERRO, OMISSÃO,
INTERRUPÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, FALHA NA LINHA OU REDE DE COMPUTADORES OU
QUALQUER OUTRO TIPO DE PROBLEMA TÉCNICO OU FUNCIONAMENTO INCORRETO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS
POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE CREDIBILIDADE, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DO TRABALHO, PRECISÃO DE
RESULTADOS, OU FALHA OU FUNCIONAMENTO INCORRETO DE COMPUTADOR, MESMO SE ANTEVISTOS OU MESMO SE AS
PARTES DA PLATAFORMA TIVEREM SIDO INFORMADAS OU DEVESSEM TER CONHECIMENTO SOBRE A POSSIBILIDADE DE
TAIS DANOS, SEJA EM UMA AÇÃO CONTRATUAL, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DELITO
(INCLUINDO, ENTRE OUTRAS COISAS, SE CAUSADO TOTAL OU PARCIALMENTE POR NEGLIGÊNCIA, FORÇA MAIOR,
FALHA DE TELECOMUNICAÇÃO, OU ROUBO OU DESTRUIÇÃO DA PLATAFORMA). EM NENHUM CASO A QUALI TERÁ
QUALQUER TIPO DE OBRIGAÇÃO PARA COM O CLIENTE OU QUALQUER OUTRA PESSOA POR PERDA, DANOS OU PREJUÍZO.
-
O CLIENTE reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na
utilização da PLATAFORMA e na contratação dos serviços, comprometendo-se a tomar os cuidados
razoavelmente esperados de alguém que escolhe serviços de forma online.
-
Os CLIENTES se declaram cientes e manifestam a sua concordância com o seguinte:
a. os serviços prestados pela QUALI se restringem à operacionalização de um ambiente virtual de
solicitações de
serviços;
b. a QUALI não poderá ser responsabilizado por quaisquer desavenças entre USUÁRIOS decorrentes
do conteúdo ou da
execução de um serviço;
c. a QUALI não poderá ser responsabilizada pela eventual desconformidade do conteúdo dos
classificados com a
realidade dos fatos e a legislação vigente;
d. a QUALI não poderá ser responsabilizada pelas avaliações feitas por um USUÁRIO em relação ao
outro no sistema
de
avaliação.
e. O CLIENTE é o único responsável pelo pagamento dos serviços contratados.
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A QUALI NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER CASO EM QUE OCORRA ERRO SISTÊMICO QUE ALTEREM DADOS OU
INFORMAÇÕES
REFERENTES AOS SERVIÇOS, INCLUSIVE AOS PREÇOS INFORMADOS NA PLATAFORMA. EM CASO DE ERRO, O CLIENTE
SERÁ COMUNICADO
VIA E-MAIL, TELEFONE OU ATRAVÉS DO SAC SOBRE O CANCELAMENTO DE SEU PEDIDO. NO CASO DE CANCELAMENTO
DO PEDIDO, A
OPERAÇÃO SERÁ ANULADA E OS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS SERÃO DEVOLVIDOS.
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O CLIENTE fica ciente e aceita, de forma expressa, que a QUALI não se responsabiliza:
a) Pela reparação de quaisquer danos, de qualquer natureza, de forma direta ou indireta,
causados entre os
USUÁRIOS, pela veiculação dos serviços prestados e/ou contratados entre os USUÁRIOS.
b) Pelas informações insuficientes ou inadequadas sobre a utilização, fruição e riscos relativos
aos serviços
prestados pelo PROFISSIONAL e/ou contratados pelo CLIENTE.
c) Os contatos efetuados entre o PROFISSIONAL e os respectivos CLIENTES, bem como os respectivos
pagamentos e
promessas de entrega de quaisquer serviços, termos, condições, garantias ou declarações
associadas a tais
negociações, comprometem exclusivamente os USUÁRIOS entre si.
d) Pelos aspectos financeiros das transações e pagamentos realizados entre CLIENTES e
PROFISSIONAIS, visto que
esta é uma responsabilidade exclusiva da plataforma de pagamento.
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A QUALI se exime, portanto, de qualquer responsabilidade em relação aos USUÁRIOS, seja
contratual e/ou
extracontratual, não respondendo por perdas ou danos de qualquer espécie, ou lucros cessantes,
que resultem dessas
negociações e/ou transações e/ou acordos com terceiros ou decorrentes da presença de tais
anunciantes.
-
Em caso de ação judicial proposta por algum CLIENTE em face da QUALI, em decorrência de qualquer
ação ou
omissão praticada após o “aceite” do respectivo serviço pelo PROFISSIONAL, este declara ser
exclusivamente
responsável por eventuais danos causados ao CLIENTE e obriga-se, através da presente cláusula, a
indenizar a QUALI
por todos os prejuízos decorrentes de condenação judicial, custas processuais e honorários
advocatícios.
-
Em caso de ação judicial proposta por algum CLIENTE em face da QUALI, em decorrência de qualquer
ação ou
omissão praticada após o “aceite” do respectivo serviço pelo PROFISSIONAL, este declara ser
exclusivamente
responsável por eventuais danos causados ao CLIENTE e obriga-se, através da presente cláusula, a
indenizar a QUALI
por todos os prejuízos decorrentes de condenação judicial, custas processuais e honorários
advocatícios.
-
Pelo fato da PLATAFORMA ser uma mera facilitadora de encontro de interesses entre CLIENTES e
PROFISSIONAIS,
não participa das transações que se realizam entre os USUÁRIOS, de modo que a responsabilidade
por todas as
obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza,
decorrentes das
transações originadas na PLATAFORMA, serão exclusivamente dos PROFISSIONAIS.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
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O CLIENTE NÃO PODERÁ FORNECER, PERMITIR O USO OU UTILIZAR OS TEXTOS, LOGOTIPOS, MARCAS, MÚSICAS,
SONS,
FOTOGRAFIAS, VÍDEOS E QUALQUER OUTRA OBRA PROTEGIDA, COMO CONTEÚDO A SER DISPONIBILIZADO NA
PLATAFORMA, SEM A
PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DOS DIREITOS DAÍ DECORRENTES.
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O CLIENTE garante à QUALI que está ciente de que todo o material fornecido por ele e colocado na
PLATAFORMA
encontra-se devidamente protegido e tem a anuência expressa dos respectivos titulares de direitos
autorais e de
imagem daí decorrentes.
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O CLIENTE EXPRESSAMENTE RECONHECE QUE QUALQUER VIOLAÇÃO REFERENTE ÀS INFORMAÇÕES INSERIDAS NA
PLATAFORMA SERÁ
DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE, CABENDO A SI EXCLUSIVAMENTE ASSUMIR O POLO PASSIVO DE QUALQUER
PROCEDIMENTO
JUDICIAL QUE VENHA A SER INTENTADO POR TERCEIROS, ABSTENDO-SE DESDE JÁ DE QUALQUER CHAMAMENTO À LIDE
DA QUALI, E
ARCANDO COM TODAS AS DESPESAS DAÍ DECORRENTES, INCLUINDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AQUI ESTIPULADOS
EM 20% (VINTE
POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA.
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AO TÉRMINO DO CONTRATO E DURANTE A VIGÊNCIA DESTE O CLIENTE NÃO TERÁ DIREITO AOS CÓDIGOS FONTE,
ESTRUTURA DE
BANCO DE DADOS, RELATÓRIOS, OU QUALQUER PARTE COMPONENTE DA PLATAFORMA, NEM DOS CONTEÚDOS
DISPONIBILIZADOS NA
PLATAFORMA
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O CLIENTE reconhece que a propriedade intelectual da PLATAFORMA e das informações do banco de dados
é da QUALI
e sua titularidade não é objeto do presente instrumento.
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A QUALI é proprietária e detentora de todos os direitos autorais, de marca comercial, de segredos
comerciais e
de outros direitos de propriedade referentes à PLATAFORMA, suas atualizações, desenvolvimentos por
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O CLIENTE declara expressamente ter conhecimento que a QUALI é e sempre será a criadora intelectual
e titular
da PLATAFORMA, e quem formula o pedido de registro desta, de seu código-fonte, suas atualizações,
derivações e
modificações, sendo a detentora legal de quaisquer direitos sobre essa, estando protegida pela
legislação vigente,
principalmente as Leis nº. 9.609/98 e 9.610/98
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Nenhuma parte desta PLATAFORMA poderá ser reproduzida ou armazenada em qualquer outro
website/aplicativo ou
incluída em qualquer sistema ou serviço eletrônico público ou privado, sem prévio consentimento, por
escrito, da
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REVERSA, DESMONTAR NEM TENTAR DE FORMA ALGUMA DERIVAR O CÓDIGO-FONTE DESTA PLATAFORMA, E NÃO PODE
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OBSCURECER NEM ALTERAR O AVISO DE COPYRIGHT, AS MARCAS COMERCIAIS OU OUTROS AVISOS DE DIREITOS DE
PROPRIEDADE DA
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Em vez
disso, o USUÁRIO concede à QUALI, por meio deste, uma licença global, não exclusiva, sublicenciável,
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A PLATAFORMA contém conteúdo de propriedade da QUALI ou licenciado por esta ("Conteúdo da QUALI") ou
de
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fiduciário ou um relacionamento especial de qualquer outro tipo, e que a sua decisão de enviar
qualquer Conteúdo
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INFORMAÇÕES, IDEIAS, SUGESTÕES OU OUTROS MATERIAIS, ESTE CONCORDA QUE A QUALI ESTÁ AUTORIZADA A
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SE O CLIENTE VIOLAR OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SUPRA PREVISTOS A QUALI DESATIVARÁ A SUA
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QUANDO APROPRIADO.
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uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de
1998, que
regula os direitos autorais e conexos na legislação brasileira.
COMENTÁRIOS E POLÍTICA DE REPUTAÇÃO
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A QUALI oferece uma ferramenta para auxiliar os Usuários a identificar e verificar a prestação dos
serviços
por parte dos PROFISSIONAIS e o comportamento dos CLIENTES, com a possibilidade de que sejam
visualizados
comentários de outros CLIENTES que utilizaram os serviços do profissional indicado.
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O CLIENTE que receber 3 (três) avaliações abaixo de 3 (três) estrelas em um mesmo mês terão o seu
cadastro
suspenso sem qualquer aviso prévio.
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O CLIENTE poderá entrar em contato com a QUALI para avaliar e notificar da falta de algum material
ou falta
de esterilização dos materiais por parte do PROFISSIONAL, que, a critério da QUALI, poderá
suspendê-lo ou
excluí-lo da PLATAFORMA.
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Os CLIENTES concordam que a QUALI poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado
cadastros
que apresentem qualificações negativas de forma reiterada, a critério da QUALI.
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TENDO EM VISTA QUE OS COMENTÁRIOS APOSTADOS SÃO OPINIÕES PESSOAIS DOS USUÁRIOS, ESTES SERÃO
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PELAS OPINIÕES PUBLICADAS NA PLATAFORMA, SEJA PERANTE A QUALI, PERANTE OS EXPERTS, TERCEIROS,
ÓRGÃOS
GOVERNAMENTAIS OU DEMAIS USUÁRIOS DA PLATAFORMA, ISENTANDO A QUALI DE QUALQUER RESPONSABILIDADE
NESTE SENTIDO.
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A QUALI poderá, a qualquer tempo, sem prévio aviso e a seu exclusivo critério, excluir qualquer
comentário
ou qualificação de reputação, se o conteúdo for ofensivo ou inadequado.
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à
avaliação profissional e do serviço por ele prestado.
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O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do CLIENTE. A
QUALI não
se responsabilizará pelo conteúdo de nenhum comentário. Entretanto, se necessário, a QUALI se
reserva no direito
de reprovar, restringir ou eliminar comentários em desacordo com o propósito de avaliação dos
serviços, a seu
critério, ou que contenham:
a. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
b. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
c. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
d. Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
e. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
f. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
g. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro,
homicídio,
estelionato, dentre outros;
h. Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício da atividade econômica própria ou de
terceiros;
i. Erros ou suspeita de equívocos.
j. Quaisquer outras situações que a QUALI desaprove.
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A QUALI não recomenda, aprova ou concorda que o CLIENTE utilize termos chulos, pejorativos,
ofensivos ou
difamatórios de qualquer natureza. No entanto, para não prejudicar USUÁRIOS de boa-fé, a retirada do
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à lei,
direitos de terceiros e/ou aos Termos de Uso. As notificações deverão ainda conter as seguintes
informações:
a. Identificação do objeto protegido por direitos intelectuais que tenha sido violado, se for o
caso;
b. Identificação do material que supostamente representa a infração ou informações necessárias para
a devida
identificação do Conteúdo.
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O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob
pena de
incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais, e que o notificante está autorizado a
agir em nome do
titular do direito supostamente violado.
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As notificações deverão ser encaminhadas à QUALI para o seguinte e-mail: sistema@qualividaweb.com.br. Isto
é, apenas as notificações relacionadas à efetiva violação de direitos devem ser encaminhadas para
este endereço
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O CLIENTE poderá abrir chamados de reclamações contra os PROFISSIONAIS, requerendo inclusive o
estorno do
pagamento referente às aulas ministradas, em até 7 (sete) dias da data de sua realização, desde que
informe o
motivo da reclamação, informações do PROFISSIONAL e comprovações que fundamentem a sua queixa.
DA PRIVACIDADE E DOS DADOS
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A utilização da PLATAFORMA, aliada ao aceite deste Termo e da Política de Privacidade, implica no
consentimento do CLIENTE para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais, profissionais,
cadastrais, de
acesso fornecidas e suas atualizações.
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A QUALI fará todo o possível para manter a privacidade dos dados pessoais armazenados em sua base,
de forma
que utiliza tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção destes dados, com vistas a
manter o
ambiente da PLATAFORMA seguro, utilizando ferramentas apropriadas e controles eficientes de
segurança da
informação.
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Contudo, considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a QUALI se exime
de quaisquer
responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de vírus, invasões nas
plataformas, em sua base
de dados e demais falhas relacionadas.
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advindas do
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reconhecimento dos
computadores que acessam a PLATAFORMA e acompanham a navegação do CLIENTE dentro desta, de maneira a
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8.6. Sem prejuízo das demais disposições descritas na Política de Privacidade, os Usuários
declaram ter ciência e
concordam que a QUALI poderá utilizar as informações coletadas para: (i) informar a respeito de
novos eventos; (ii)
manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato telefônico, por correio
eletrônico, via mala
direta, SMS ou outros meios de comunicação; (iii) aperfeiçoar a usabilidade e a experiência
interativa durante a
navegação do usuário na PLATAFORMA; (iv) elaborar estatísticas gerais, sem que haja
identificação dos usuários;
(iv) garantir a segurança dos visitantes e responder a suas eventuais dúvidas ou solicitações;
(vi) constituir,
defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo; (vii) realizar
pesquisas e
campanhas de comunicação e marketing de relacionamento, bem como divulgar ofertas de parceiros.
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serviço durante seu cadastro, onde podem optar por receber ou não nossas comunicações.
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desta execução.
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próprias políticas de privacidade, armazenamento e conservação de informações pessoais,
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O CLIENTE AUTORIZA EXPRESSAMENTE A QUALI A MANTER EM SEU CADASTRO AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR SI E
CAPTADAS
POR MEIO DA PLATAFORMA, POR QUAISQUER MÉTODOS QUE POSSAM SER UTILIZADOS, BEM COMO AUTORIZA A
FORNECER AS SUAS
INFORMAÇÕES CONSTANTES NA BASE DE DADOS PARA AUTORIDADES PÚBLICAS QUE AS SOLICITAREM, CONFORME
PERMITIDO PELA
LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E A SEUS PARCEIROS ESTRATÉGICOS, COMERCIAIS OU TÉCNICOS, CONFORME A POLÍTICA DE
PRIVACIDADE,
MESMO APÓS A RESCISÃO DESTES TERMOS DE USO.
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O CLIENTE EXPRESSAMENTE ACEITA QUE A QUALI E/OU QUALQUER DE SEUS PARCEIROS ENVIEM MENSAGENS DE
E-MAIL, SAT
PUSH OU DE SMS DE CARÁTER INFORMATIVO, OU QUAISQUER OUTRAS POSSÍVEIS, REFERENTES A COMUNICAÇÕES
ESPECÍFICAS
REFERENTES A SERVIÇOS/PRODUTOS DISPONIBILIZADAS OU QUE VENHAM A SER DISPONIBILIZADOS, BEM COMO
OUTRAS MENSAGENS DE
NATUREZA COMERCIAL. CASO O CLIENTE NÃO DESEJE MAIS RECEBER REFERIDAS MENSAGENS DEVERÁ SOLICITAR O
CANCELAMENTO DO
SEU ENVIO JUNTO À QUALI.
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O CLIENTE DECLARA ESTAR CIENTE E PERMITE QUE A QUALI, OU EMPRESA QUE VENHA A REALIZAR FUSÃO OU
AQUISIÇÃO
DESTA, UTILIZE TODAS AS SUAS INFORMAÇÕES EM OUTRAS PLATAFORMAS QUE SEJAM DE SUA TITULARIDADE,
PODENDO ESTAS SER
MERAS EVOLUÇÕES DA PRESENTE PLATAFORMA.
-
A POLÍTICA DE PRIVACIDADE COMPLEMENTARÁ A PRESENTE CLÁUSULA E PREVALECERÁ EM CASO DE QUALQUER
CONTRADIÇÃO
ENTRE OS DOCUMENTOS.
-
A PLATAFORMA É MANTIDA, TAMBÉM, ATRAVÉS DE RECEITA DE PROPAGANDA E PODE EXIBIR ANÚNCIOS E PROMOÇÕES,
E O
CLIENTE CONCORDA, POR MEIO DESTE, QUE A QUALI PODE COLOCAR ESSES ANÚNCIOS E PROMOÇÕES NA PLATAFORMA
OU SOBRE OU EM
CONJUNTO COM SEU CONTEÚDO. A MANEIRA, MODO E ABRANGÊNCIA DESSES ANÚNCIOS E PROMOÇÕES ESTÃO SUJEITOS
A ALTERAÇÕES
SEM QUALQUER TIPO DE AVISO AOS USUÁRIOS.
-
O USUÁRIO DECLARA O SEU CONSENTIMENTO FOI FEITO DE FORMA LIVRE EM OBSERVÂNCIA DA LEI Nº 12.965
DE 23 DE
ABRIL DE 2014
DA RESCISÃO E DAS PENALIDADES
-
Os presentes Termos de Uso poderão ser rescindidos pelo CLIENTE, a qualquer momento, mediante a
solicitação de
exclusão de conta na PLATAFORMA. A QUALI se reserva o direito de modificar ou encerrar a PLATAFORMA
ou o acesso do
CLIENTE à PLATAFORMA por qualquer motivo, sem aviso prévio, a qualquer momento e sem obrigações ou
ônus perante o
CLIENTE.
-
Sob pena de sofrerem as sanções previstas neste DOCUMENTO, especialmente a rescisão contratual e
a exclusão
do CLIENTE da PLATAFORMA, os CLIENTES serão responsabilizados judicialmente se utilizarem o
serviço oferecido na
PLATAFORMA para atividades que:
a) violem qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamentação;
b) estejam relacionadas à transações que envolvam produtos ou serviços ilícitos, nem mesmo que
promovam, facilitem
ou instruam outras pessoas a envolver-se em atividade ilegal;
c) Utilização ou reprodução de conteúdo protegido por direitos autorais, segredo comercial,
industrial ou de
terceiros;
d) Elaboração de conteúdo nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de
qualquer forma
represente assédio, invasão de privacidade, degradação, intimidação ou ódio em relação a um
indivíduo ou grupo de
indivíduos com base na religião, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou
deficiência;
e) Divulgação, menção ou apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo
comércio e
propaganda sejam proibidos ou restritos por lei;
f) oferecer produtos ou serviços que não sejam correlatos à atividade desenvolvida pelos
PROFISSIONAIS;
g) interferir nas relações entre outros USUÁRIO;
h) divulgar quaisquer dados de USUÁRIOS obtidos através da PLATAFORMA;
i) anunciar produtos/serviços proibidos pelo presente DOCUMENTO ou pela Política de Privacidade,
ou mesmo que
viole quaisquer leis vigentes;
j) ofender, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS;
k) utilizar qualquer dispositivo, software, ou recurso que venha a interferir nas atividades e
operações da
PLATAFORMA, bem como nos anúncios, descrições, identificadores e senhas de USUÁRIOS ou seus
bancos de dados.
-
A PLATAFORMA se reserva o direito de, sem aviso prévio, e a seu exclusivo critério, suspender ou
cancelar, de
qualquer forma que seja, o cadastro e/ou acesso do USUÁRIO em caso de infração legal ou a
qualquer das
disposições, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos ou
omissões.
-
Após a rescisão deste Contrato, os dados do CLIENTE não estarão mais acessíveis através de sua
conta, mas
esses materiais e dados podem permanecer e poderão ser armazenados pela QUALI, a seu exclusivo
critério.
DO SISTEMA DE MENSAGENS
-
A PLATAFORMA possui funcionalidade para sistema de mensagens, a qual os USUÁRIOS poderão interagir
entre si.
As mensagens ficarão armazenadas em servidores próprios ou administrados pela QUALI.
-
A QUALI garantirá o sigilo das comunicações entre os USUÁRIOS. Contudo, para fins estatísticos,
aprimoramento
dos serviços e desenvolvimento de novas funcionalidades, a QUALI poderá obter e utilizar informações
constantes de
mensagens trocadas através de filtros ou mecanismos automatizados de pesquisa por palavras-chaves.
-
Qualquer mensagem trocada entre os USUÁRIOS ficará armazenada pela ULEARN por, pelo menos, 3 (três)
anos, a
critério desta.
DAS ALTERAÇÕES DOS TERMOS
-
Os Termos e Condições de Uso da PLATAFORMA estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento.
Assim, a QUALI
se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e
Condições de Uso.
-
Os novos Termos e Condições entrarão em vigor IMEDIATAMENTE sua publicação na PLATAFORMA, mediante
comunicação por meio do e-mail e aplicativo. Caso o CLIENTE não esteja de acordo com as
novas condições
estabelecidas, deverá entrar em contato com os canais de atendimento disponíveis solicitando a
exclusão de seu
cadastro, devendo, no entanto, cumprir eventual obrigação assumida até o momento da efetiva
rescisão.
-
As alterações serão válidas para todos os serviços relativos a CLIENTES novos ou antigos.
DAS RESTRIÇÕES DE CONTEÚDO
-
O CLIENTE SE COMPROMETE A NÃO TRANSMITIR, INTRODUZIR, DIFUNDIR E COLOCAR A DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS
QUALQUER
TIPO DE MATERIAL E INFORMAÇÃO (DADOS DE CONTEÚDOS, MENSAGENS, DESENHOS, ARQUIVOS DE SOM E IMAGEM,
FOTOGRAFIAS,
SOFTWARE, ETC.) QUE SEJAM CONTRÁRIOS À LEGISLAÇÃO VIGENTE, À MORAL, À ORDEM PÚBLICA E A ESTES TERMOS
DE USO. POR
EXEMPLO, E EM NENHUMA HIPÓTESE LIMITATIVO OU EXCLUDENTE, O CLIENTE SE COMPROMETE A:
a. NÃO INTRODUZIR OU DIFUNDIR CONTEÚDOS OU PROPAGANDA DE CARÁTER RACISTA, XENÓFOBO, PORNOGRÁFICO,
TERRORISTA OU QUE
ATENTEM CONTRA OS DIRETOS HUMANOS;
b. NÃO INTRODUZIR OU DIFUNDIR NA REDE PROGRAMAS DE DADOS (VÍRUS E SOFTWARE NOCIVO) QUE POSSAM
PROVOCAR DANOS AOS
SISTEMAS INFORMÁTICOS DO PROVEDOR DE ACESSO, AOS SISTEMAS INFORMÁTICOS DA PLATAFORMA OU A TERCEIROS
USUÁRIOS DA
REDE INTERNET;
c. NÃO DIFUNDIR, TRANSMITIR OU DISPONIBILIZAR A TERCEIROS QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO, ELEMENTO OU
CONTEÚDO QUE
ATENTE CONTRA OS DIRETOS FUNDAMENTAIS, AS LIBERDADES PÚBLICAS RECONHECIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE E
QUAISQUER
TRATADOS INTERNACIONAIS VIGENTES;
d. NÃO DIFUNDIR, TRANSMITIR OU DISPONIBILIZAR A TERCEIROS QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO, ELEMENTO OU
CONTEÚDO QUE
CONSTITUA PUBLICIDADE ILÍCITA OU DESLEAL;
NÃO TRANSMITIR PUBLICIDADE NÃO SOLICITADA OU AUTORIZADA, MATERIAL PUBLICITÁRIO, "SPAM", "E-MAIL DE
CORRENTES",
"MARKETING PIRAMIDAL", OU QUALQUER OUTRA FORMA DE SOLICITAÇÃO, EXCETO EM ÁREAS (TAIS COMO ESPAÇOS
COMERCIAIS) QUE
TENHAM SIDO EXCLUSIVAMENTE CONCEBIDAS PARA TAL USO;
e. NÃO INTRODUZIR OU DIFUNDIR QUALQUER INFORMAÇÃO QUE TENHA CONTEÚDO FALSO, AMBÍGUO OU INEXATO DE
FORMA A INDUZIR A
ERRO EVENTUAIS RECEPTORES DE REFERIDA INFORMAÇÃO;
f. NÃO DIFUNDIR, TRANSMITIR OU COLOCAR A DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO,
ELEMENTO OU CONTEÚDO
QUE IMPLIQUE EM VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, PATENTES, MARCAS OU
COPYRIGHT DE
TITULARIDADE DOS PROPRIETÁRIOS DOS PLATAFORMAS OU DE TERCEIROS;
g. NÃO DIFUNDIR, TRANSMITIR OU COLOCAR À DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO,
ELEMENTO OU CONTEÚDO
QUE IMPLIQUE EM VIOLAÇÃO AO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E À PRIVACIDADE.
-
O CLIENTE não deve criar ou enviar mensages indesejadas para quaisquer usuarios ("Spam").
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
-
Este DOCUMENTO e quaisquer outras políticas divulgadas pela QUALI, estabelecem o pleno e completo
acordo e
entendimento com o CLIENTE, superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas,
acordos, negociações
e discussões havidos anteriormente entre as partes.
-
Tanto o CLIENTE quanto a QUALI permanecem expressamente autorizados a realizar qualquer outra
parceria ou
contrato de mesma natureza com terceiros, sem que isto represente qualquer implicação ou ônus, eis
que inexistente
qualquer espécie de exclusividade.
-
É vedada a cessão total ou parcial do presente instrumento pelo CLIENTE, exceto nos casos em que
houver
expressa concordância, por escrito, da QUALI.
-
A incapacidade ou demora da QUALI em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos
Termos de Uso
não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.
-
Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição deste documento vir a ser declarado nulo ou
não
aplicável, tal nulidade ou inaplicabilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou
disposições aqui
contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
-
Ficam à disposição dos USUÁRIOS os canais de atendimento da QUALI, sobretudo aquelas constantes do
site, para
a clara e precisa comunicação entre as Partes, restando convencionado, no entanto, que a mesma se
dará
preferencialmente através dos e-mails: sistema@qualividaweb.com.br.
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO
-
O presente Contrato e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do
Brasil.
-
As partes elegem o Foro Central da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, como sendo o único
competente para
dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso
da PLATAFORMA.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM: 03 de Maio de 2022